Desembargador se comprometeu em decidir continuidade da greve na próxima semana
Os representantes dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, que integram o Movimento Unificado pela Implantação do Piso Salarial dos ACSs e ACEs de Maceió e da Prefeitura Municipal de Maceió, foram ouvidos pelo desembargador Márcio Roberto Tenório, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), durante uma audiência realizada na quinta-feira (25), sobre a greve dos ACSs e ACEs.
De acordo com o presidente do Sindsaúde Maceió, Alesandro Fernandes, Maceió é a única capital do Brasil que não implantou o piso salarial nacional dos agentes como vencimento inicial da carreira. Um direito constitucional adquirido com a Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, e que foi amplamente reforçado pelo Judiciário.
“Além de não valorizar a carreira dos ACSs e ACEs, os gestores públicos tentaram colocar a culpa do aumento dos casos de dengue e meningite na nossa greve. É lamentável que, depois de um ano e oito meses de greve, a Prefeitura de Maceió não se responsabilize pela sua falta de compromisso, de investimento e de assistência à população”, desabafou.
As entidades sindicais e o Poder Executivo não chegaram a um acordo, e o desembargador informou que na próxima semana terá uma decisão sobre a continuidade da greve. “O município não trouxe uma proposta concreta sobre a solução pedida pelos sindicatos e os servidores, pelo seu lado, não abriram mão daquilo que estavam pretendendo. Então, diante desse impasse, obviamente, nós temos que prestar a jurisdição”, explicou.
Desde outubro de 2022, a categoria realiza o movimento paredista solicitando adequação dos vencimentos iniciais no Plano de Cargos e Carreiras, conforme dispõe a Emenda Constitucional 120/2022 e a Lei 11.350/2006, modificada pela Lei nº 12.994/2014, artigo 9-A.
