Durante a Assembleia Geral do Movimento Unificado pela Implantação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Maceió, realizada na manhã desta terça-feira (13), no auditório do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), a categoria deliberou pautas importantes, incluindo a aprovação de uma ação jurídica para recorrer da decisão do desembargador Márcio Roberto. No dia 31 de julho, o desembargador suspendeu a greve dos agentes devido ao alto risco sanitário da cidade de Maceió, que se encontra em situação de emergência máxima em decorrência de dengue, chikungunya e zika.
A Assembleia Geral deliberou por unanimidade, acatar a decisão do desembargador e aguardar o julgamento do recurso. Além disso, as entidades que compõem o Movimento Unificado, contrataram um técnico de segurança do trabalho, que visitará todas as unidades de saúde de Maceió para elaborar um relatório sobre as reais condições de trabalho enfrentadas pela categoria e evidenciar os problemas de gestão no combate às arboviroses.
O presidente do Sindsaúde Maceió, Alesandro Fernandes, explicou a importância da contratação do técnico, já que a Prefeitura de Maceió atribuiu o aumento dos casos de arboviroses à greve dos agentes. “O Município usa a nossa greve como desculpa pela má administração da Saúde Pública. Sabemos que não somos culpados pelo aumento dos casos; quem não cumpre a legislação é o Poder Executivo, e quem não oferece condições mínimas de trabalho para o combate às arboviroses também é a Prefeitura de Maceió”, afirmou.
A assembleia ainda aprovou por unanimidade rejeitar uma proposta protocolada na Secretaria Municipal de Gestão pela Associação dos Agentes de Endemias de Maceió (AACEM) em abril de 2024, que aceita uma mudança no Plano de Cargos, Carreiras e Salários, prejudicando os trabalhadores.
Alesandro destacou que a categoria não aceita perder nenhum direito em detrimento da adequação do piso salarial nacional, considerando que se trata de um direito constitucional, adquirido pela Emenda Constitucional 120/2022. “Por unanimidade, não aceitamos essa proposta protocolada pela AACEM. Além disso, aprovamos o encaminhamento de um ofício em nome do movimento para que a gestão municipal se posicione oficialmente sobre uma proposta de implantação do piso no início da carreira, conforme determina a legislação e o STF”, relatou.
O Movimento Unificado pela Implantação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Maceió conta com a participação do Sindsaúde Maceió, do Sindacs-AL e do Sindas-AL.
