Confira uma análise das propostas dos candidatos à presidência para o funcionalismo público
O que está em jogo para as nossas carreiras e para o futuro dos serviços públicos? Diante de um momento decisivo para o país, o Sindsaúde Maceió junto a mais cinco sindicatos que representam os servidores públicos municipais, se reuniram na última segunda-feira (19/10), no auditório do Sindicato dos Urbanitários, para debater o cenário do 2º turno das eleições presidenciais e os reflexos diretos das propostas dos candidatos à presidência para o funcionalismo público.
Neste segundo turno, a definição de quem ocupará a Presidência da República ganha contornos críticos para a classe trabalhadora. O cenário se torna ainda mais desafiador diante da eleição de um Congresso Nacional formado, em sua maioria, por parlamentares que defendem a redução do investimento público em Ciência e Tecnologia, a privatização de estatais e a revisão de direitos trabalhistas e previdenciários.
Para o presidente do Sindsaúde, Alesandro Fernandes, o momento exige união e clareza da categoria. “Defender o serviço público é garantir os direitos da população e valorizar quem faz o Estado funcionar no dia a dia. A nossa presença e a nossa voz são fundamentais neste momento para mostrar os dois cenários dentro da perspectiva do trabalhador. A proteção do trabalhador é inegociável”, destaca.
Um levantamento técnico sobre o que propõem os projetos em disputa para o funcionalismo público revela visões de Estado diametralmente opostas. “Pela soberania nacional e pela democracia, convido a todos a entender o que está em jogo e votar de forma consciente”, diz o presidente Alesandro Fernandes.
A análise foi feita com base no plano de governo de cada candidato, enviado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Confira o que diz cada proposta:
Cenário 1: Flávio Bolsonaro
O plano de governo cria uma desregulamentação da economia e prioriza o mercado sobre as regras corporativas e estatais.
- Concurso e Servidor Público: A prioridade declarada é a aprovação da reforma administrativa para reestruturar as carreiras públicas federais e conter despesas correntes.
- Omissão sobre concursos públicos: O projeto não menciona a realização de certames, via obrigatória para a admissão de empregados públicos. Essa ausência aponta para a não recomposição de quadros de pessoal e o consequente sucateamento das carreiras.
- Reforma Administrativa: O documento prevê a continuidade da reforma administrativa e uma ampla revisão normativa na gestão pública e nas áreas previdenciária e trabalhista.
- Ameaça aos vínculos celetistas: Há um forte alerta para a erosão do regime celetista nas instituições públicas, agravado por propostas de contratos diferenciados e com menor custo na folha de pagamento.
- Acordos diretos com o patrão: Com a regra do “negociado sobre o legislado”, você e seu empregador teriam liberdade para combinar diretamente os horários, jornadas flexíveis e condições de trabalho, sem precisar seguir uma regra única imposta pela lei ou pelos sindicatos.
- Sindicatos mais fracos: A participação e a interferência dos sindicatos nas negociações e nas relações de trabalho (inclusive para motoristas e entregadores de aplicativos) seriam reduzidas.
- Ataque à negociação coletiva e aos sindicatos: Sob o pretexto de combater uma “República Sindical”, o projeto ataca as entidades representativas. Nas empresas estatais federais (controladas por órgãos como a SEST/MGI), o enfraquecimento do sindicato abre caminho para que a direção imponha a supressão de direitos históricos garantidos em Acordos Coletivos de Trabalho (ACT).
Cenário 2: Luiz Inácio Lula da Silva
O plano de governo propõe um modelo onde o Estado atue de forma mais protetiva e intervencionista, fortalecendo direitos trabalhistas tradicionais, redistribuição de renda e reforço dos mecanismos de proteção coletiva.
- Mais concursos e diversidade: O Estado voltará a realizar concursos públicos para recompor e expandir o quadro de servidores, com a aplicação e aprofundamento de cotas sociais e raciais, inclusive para os cargos de chefia e liderança do governo.
- Trabalhador e Direito Trabalhista: Projeta o endurecimento da legislação contra a terceirização fraudulenta e a “pejotização”.
- Menos dias de trabalho e jornada menor: O governo atuará no Congresso para acabar com a escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) e reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais, garantindo que o seu salário não seja reduzido por causa disso. Lei já promulgada.
- Sindicatos mais presentes: A assistência do sindicato voltará a ser obrigatória na hora de assinar a sua rescisão de contrato (quando você é demitido ou sai da empresa), e as negociações coletivas ganharão mais força nas decisões trabalhistas.
- Canal direto para aumento e carreiras: Se você for servidor, terá a “Mesa Nacional de Negociação Permanente” como um canal aberto e contínuo para negociar salários e reestruturação da sua carreira. Além disso, o direito à negociação coletiva para o setor público será regulamentado.
- Trabalhadores de Aplicativo: Se você é motorista ou entregador de aplicativo, o seu trabalho será regulamentado com definição de direitos, jornada e transparência nos algoritmos. As empresas de aplicativo (plataformas) serão obrigadas a pagar uma parte da sua contribuição para o INSS.
- Igualdade para mulheres: Empresas serão obrigadas a cumprir planos de ação e metas para garantir que mulheres ganhem o mesmo que homens exercendo a mesma função.
- Aposentado e Previdência: Sustenta os ganhos do aposentado atrelados à valorização com reajuste real anual do salário-mínimo. No campo previdenciário, projeta modernizar os canais de requerimento para diminuir o tempo de análise e restabelecer a comunicação ativa com o trabalhador sobre a aquisição de requisitos. Propõe flexibilizar os regimes de contribuição para atender profissionais intermitentes e exigir tributação previdenciária das plataformas de tecnologia. Expande a rede do SUS para atendimento domiciliar contínuo voltado à terceira idade (PADI Brasil) e centros de convivência municipais.
Diante do exposto, o Sindsaúde Maceió reafirma a defesa intransigente da realização de concursos públicos, da manutenção das carreiras estruturadas e do fortalecimento das mesas de negociação coletiva, únicas garantias de melhores condições de trabalho e proteção dos direitos da nossa base.
