Encontro na SEMGE debateu o fluxo administrativo para a aplicação da Emenda Constitucional 140/2026
Nesta segunda-feira (9), o presidente do Sindsaúde Maceió, Alesandro Fernandes, esteve em defesa dos direitos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Em reunião realizada na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Patrimônio (SEMGE), Alesandro se reuniu com representantes da gestão municipal e procuradores municipais da área administrativa para alinhar os procedimentos de aplicação da aposentadoria especial assegurada pela recém-promulgada Emenda Constitucional 140/2026.
O encontro contou com a presença do procurador-chefe Administrativo do Município de Maceió, Dr. Márcio Roberto; do procurador Luiz Paulo Araújo; da secretária de Gestão de Pessoas e Patrimônio, Mary Anne de Souza; e, de forma online, do diretor-presidente do Maceió Previdência (IPREV Maceió), Guilherme Lanzillotti.
O sindicato cobrou um fluxo administrativo para o servidor seguir e obter a documentação necessária para dar entrada em sua aposentadoria especial. A iniciativa do Sindsaúde visa garantir que os processos tramitem de forma célere, correta e sem burocracias desnecessárias, assegurando a integralidade do direito conquistado pelos ACSs e ACEs.
“A promulgação da EC 140 é uma vitória histórica. No entanto, o trabalho não termina em Brasília. Nossa missão agora é atuar junto aos gestores municipais para que esse direito chegue à ponta com eficiência.Queremos que cada trabalhador e trabalhadora da saúde tenha a tranquilidade de desfrutar da sua aposentadoria com segurança e respeito”, destacou Alesandro Fernandes.
Esta foi a primeira reunião técnica do Sindsaúde com os gestores municipais para tratar do tema e dirimir dúvidas institucionais. Enquanto houver questionamentos, o sindicato trabalhará para saná-los.
SEMINÁRIO SOBRE A EC 140/2026
Para que os servidores estejam plenamente informados sobre o fluxo e a documentação exigida, o sindicato realizará um Seminário exclusivo para ACS e ACE, na quarta-feira (18/11), às 9h, no auditório do Sindicato dos Bancários, localizado na Rua Barão de Atalaia, 50, Centro de Maceió.
O evento irá debater, esclarecer dúvidas e explicar detalhadamente a aplicação prática da recém-estabelecida Emenda Constitucional 140/2026. O seminário é exclusivo para filiados e filiadas ao Sindsaúde Maceió. Para participar, é obrigatório realizar a inscrição de forma prévia por meio de link online https://forms.gle/2NTW1kie9tDthqD67
